Regulamento do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Faculdades SPEI –NAIFS

CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Art.1º. Mediante a diversidade de aspectos, situações e características da sociedade contemporânea em suas diferentes particularidades e, em atendimento ao disposto na nota técnica DAES/INEP nº 25/2015 e nos novos instrumentos de avaliação dos cursos superiores (vide MEC/INEP), nos quais são definidas e regulamentadas as diretrizes de avaliação e as atribuições das instituições de ensino superior, visando promover e manter condições de acessibilidade e inclusão nas referidas instituições, estabelece-se o presente regulamento que disciplinará o funcionamento e as atribuições do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão das Faculdades SPEI- NAIFS.

Art.2º O NAIFS é órgão consultivo e deliberativo responsável pela concepção e definição dos procedimentos de acessibilidade e inclusão de alunos, professores, funcionários corpo técnico administrativo e comunidade externa e tem como finalidade primordial a implantação, o acompanhamento e a avaliação das políticas institucionais para tais fins.
Art. 3º A eleição e período de vigência do mandato de cada Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Faculdades SPEI, dar-se á a cada 2 (dois) anos, sempre ao início do ano letivo em curso.
Obs: a atual comissão do NAIFS tem sua eleição e período de vigência desde 1º de Outubro de 2015 até o início do ano letivo de 2017, devido à sua criação na fase de implantação das normas definidas pela Nota Técnica DAES/INEP nº 25/2015.

CAPITULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DO NAIFS

Art. 4º São atribuições do NAIFS:
a) Discutir e definir as políticas institucionais periódicas sobre os processos de acessibilidade e inclusão da IES;
b) Tratar da implementação de tais políticas e dos processos de acessibilidade e inclusão delas decorrentes;
c) Conduzir os trabalhos de implantação das medidas necessárias e da destinação de recursos junto à Mantenedora, com vistas à efetivação das políticas institucionais definidas;
d) Providenciar os espaços, ferramentas e insumos para a implementação de tais políticas e indicar formas de incentivo para a adesão às mesmas por parte dos interessados;
e) Apresentar as referidas políticas aos membros do NDE e dos Colegiados de curso e, a partir de tais apresentações, levantar sugestões para seu aprimoramento.

CAPITULO III

DA CONSTITUIÇÃO DO NAIFS

Art.5º. O NAIFS será constituído:
a) Por 1 (um) coordenador de curso da IES;
b) Por um membro da Mantenedora;
c) Por 1 (um) professor indicado por seus pares;
d) Por 1 (um) membro do corpo discente, indicado por seus pares;
e) Por 1 (um) representante da Procuradoria Institucional;
f) Por 1 (um) representante da coordenação pedagógica
Art. 6º A escolha e/ ou indicação dos docentes para comporem o NAIFS será feita por ato de nomeação emanado da Direção Geral da IES, para um mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de recondução dos referidos membros , por iguais períodos.

Art. 7º. A participação no NAIFS não será remunerada, sendo, no entanto, emitida certificação para fins curriculares acadêmicos e de cunho benemérito aos membros, quando solicitado.

Art.8 º. Os membros do NAIFS serão substituídos quando:
a) termine seu prazo de mandato e não for reconduzido à função;
b) se desligue da IES, independentemente do motivo;
c)quando deixarem de atender qualquer dos dispositivos apresentados neste regulamento e/ ou ferirem qualquer regra regimental;
d) Por deliberação pessoal solicitarem afastamento, desde que justificado.

CAPITULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO NAIFS

Art. 12º. Compete ao Presidente do NAIFS:
a) Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
b) Representar o NAIFS junto aos demais órgãos da IES;
c) Promover avaliações sobre as condições de acessibilidade e de inclusão de todos os profissionais, estudantes e membros da comunidade externa que se apresentem de alguma forma relacionados com a IES, com qualidade e eficácia no atendimento, visando o bem estar e o atendimento em condições adequadas a todos (as);
d) Designar relator ou comissão para estudos sobre a matéria a ser decidida em relação às condições de diferentes modalidades de acessibilidade, conforme normativas e regulamentações oficiais dos órgãos gestores sobre a educação nacional, estadual e municipal, de âmbito público e/ ou privado.
e) Coordenar a elaboração dos relatórios, atas e demais formas de registro sobre os encaminhamentos e as determinações emanadas das ações executadas pelo NAIFS;
f) Coordenar as diferentes formas de comunicação, publicação e controle dos aspectos supervisionados pelo NAIFS;
g) Promover campanhas de conscientização sobre a importância da observância das normativas legais e oficiais sobre as diferentes formas de acessibilidade e de inclusão que estejam afetas à IES e às suas ações educacionais, sociais e culturais.
h) Estabelecer formas de inter-relação entre seus pares componentes do NAIFS e a mantenedora, a direção geral e os coordenadores de curso e seus membros docentes e discentes, com vistas a promover harmonia e bem estar entre os mesmos e a consecução das metas e objetivos propostos para o NAIFS.

CAPITULO VI

DAS REUNIÕES E DEMAIS ATIVIDADES DO NAIFS

Art. 14. O NAIFS reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa de seu presidente uma vez por semestre, e extraordinariamente , sempre que seja necessário, com relação as demandas institucionais, sempre sob a convocação de seu presidente.
Art. 15. As decisões emanadas do NAIFS, em acordo com os ditames normativos oficiais e com os princípios , valores e missão da IES, serão tomadas por maioria simples de votos, com base no numero de presentes, admitidas também as reuniões virtuais, cujos assuntos possam ser assim tratados, sendo sempre registrados em atas próprias, os resultados das mesmas, devidamente assinadas pelos componentes efetivamente presentes.

CAPITULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E CONCLUSIVAS

Art. 16º. Os casos omissos, serão resolvidos pelo NAIFS, ou pela Direção Geral, em acordo com as respectivas competências sempre observadas as prerrogativas e normativas oficiais e institucionais que as regulamentam e em acordo com o disposto neste regulamento próprio.

Art. 14º O presente regulamento entrará em vigor na data se sua publicação.

Curitiba, 30 de setembro de 2015